segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012.
Eventos Empresariais
Seminário de Atualização Fiscal e Tributária
COMO SUA EMPRESA PODE EVITAR INFRAÇÕES
E AUTUAÇÕES FISCAIS EM 2010
Leis 11638-07 e 11941-09
Por que participar deste curso?
Serão apresentados os principais deslizes e suas decorrências; Como as empresas podem se precaver para não serem penalizadas em razão de erros cometidos por diversos departamentos da empresa; Apresentaremos toda a fundamentação legal e alicerçamento jurídico para a regularização; O pano de fundo são as leis 11638/07 e 11941/09.
Público-alvo
Áreas Contábil, Fiscal, tributária, controladoria, auditoria, compras, vendas, custos, contas a pagar, contratos e outras como recebimento de produtos e serviços.
Destaques do conteúdo
  • A Fonte pagadora não retém os tributos de terceiros: riscos e penalidades;
  • Análise das contingências fiscais quando serviços são concluídos em um mês e a NF emitida em outro;
  • Quais cuidados devem ser observados na emissão de NF de mercadorias e serviços?
  • Cuidados com NF Fria e glosa dos créditos fiscais de ICMS, IPI, PIS e COFINS.
  • Extravio de nota fiscal de compra, venda ou serviço. O que fazer?
  • Cancelamento de NF e seus reflexos;
  • Retenções e tributos na NF: como destacar?;
  • Retenções de tributos não destacadas pelo prestador de serviços. O que fazer?;
  • Como regularizar NF de venda de produtos ou serviços com rasuras?;
  • Qual o procedimento correto na recepção da compra ou serviço: devolver a mercadoria com a mesma NF do fornecedor ou assinar o canhoto e emitir uma NF de devolução? E se o canhoto já foi assinado: deve emitir NF de devolução?
  • Implicações fiscais e contábeis em vendas canceladas ou devoluções?;
  • Construção Civil e Empreitada: análise das incidências de retenções de tributos, principalmente INSS e como devem ser emitidas as NF de serviços e materiais. Quais as obrigações fiscais da contratante e da contratada.
  • Instalação e montagem de equipamentos com materiais e serviços: como devem ser emitidas as NFs? Incide ICMS sobre o total cobrado ou ISS sobre os serviços? Incide IPI?
  • Diferença entre: mão-de-obra de industrialização e prestação de serviços - quando incide IPI, ICMS e ISS e como emitir a NF e evitar erros fiscais?;
  • Para efeitos da legislação de IRPJ e CSLL - Lucro Real, todas as NF de compras e de serviços são realmente dedutíveis?;
  • Prazo em anos para manutenção de duplicatas, boletos, recibos, guias de recolhimentos de tributos;
  • Como regularizar e quais serão as conseqüências de NF com valor menor ou maior de produtos ou serviços?;
  • Como regularizar NF com quantidades de produtos a maior ou menor?;
  • Como regularizar o ISS a maior ou a menor decorrente da NF de serviços com erros?
  • Análise dos débitos e créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS na regularização de erros fiscais. 
Apresentador
Dr. Jonys Belga Fortunato

Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - SP, Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC – SP e Gestão do Terceiro Setor pelo Mackenzie - SP. Especializado no atendimento a Instituições Particulares de Ensino. Foi durante 8 anos assessor de diretoria de grande empresa prestadora de serviços ao segmento educacional. Mais de 200 apresentações pelo Brasil para Instituições de Ensino. Sócio do escritório Belga & Belga Advogados Associados de São Paulo – SP e consultor associado da DMC.
Datas e Locais
Horário: 8h30 às 17h30
Carga Hóraria: 8 Horas
Investimento por pessoa
Pagamento Valor
10 dias corridos antes da data do evento -
Após esse prazo -
Informações Gerais
 
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